Termos de Serviço

O presente Termos de Serviço (“T&S”) da By Boots Comercio LTDA (“ByBoots”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.037.590/0001-00, com sede na Avenida Alameda Fenavinho 481 - Fenavinho, Bento Gonçalves - RS, 95703-364, tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestado pela ByBoots através do site www.byboots.com.br (“Site”), bem como as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”) do Site e pela própria ByBoots, de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.

1. Do E-commerce da ByBoots

Ao navegar no E-commerce da ByBoots, o cliente usuário terá acesso aos produtos comercializados pela ByBoots, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis no Site.

Informações sobre o produto

Ao acessar um produto específico no E-commerce da ByBoots, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como descrição, tabela de medidas, composição, tamanho, cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando a critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela ByBoots antes de efetivar a compra.

Formas de pagamento

O cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos meios disponibilizados no Site, conforme informado no momento da finalização do pedido.

Caso a ByBoots disponibilize pagamento via PIX parcelado, o cliente usuário poderá ser direcionado à plataforma parceira responsável, cuja contratação ocorrerá diretamente entre o cliente usuário e a respectiva instituição financeira ou plataforma intermediadora, de acordo com os termos de uso próprios dessa parceira.

Pagamentos via cartão de crédito poderão ser intermediados por parceiros de pagamento contratados pela ByBoots.

Na hipótese de parcelamento com incidência de juros, o cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra, já computados os encargos aplicáveis, antes da conclusão do pedido.

Confirmação da compra

Após o processamento e a autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no e-mail cadastrado a confirmação da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido terá início apenas após a confirmação da compra.

Da entrega dos pedidos

A ByBoots poderá contar com parceiros logísticos para entregas em todo o Brasil. Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta informar o CEP no carrinho ou na etapa de checkout. Dessa forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando a seu critério optar pela modalidade que melhor atenda às suas necessidades.

Na hipótese de a compra estar enquadrada em campanha de frete grátis, mas o cliente usuário utilizar cupom de desconto e o valor final do pedido ficar abaixo do mínimo exigido para a promoção, a cobrança do frete poderá ser devida, conforme as regras da oferta vigente.

Os produtos serão entregues conforme o endereço indicado pelo cliente usuário. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto poderá retornar ao centro de distribuição ou remetente, e o cliente usuário poderá ser contatado pela ByBoots para confirmação dos dados e eventual nova tentativa de envio. Nessa hipótese, o prazo anteriormente informado poderá ser desconsiderado, passando a valer novo prazo a partir da confirmação cadastral.

O cliente usuário declara estar ciente de que a ByBoots não se responsabiliza por atrasos, falhas ou omissões atribuíveis exclusivamente às transportadoras ou parceiros logísticos, ressalvados os deveres legais aplicáveis.

Da troca ou devolução do pedido

Para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas na Política de Troca e Devolução da ByBoots, disponível em: https://byboots.com.br/pages/politica-de-troca-e-devolucao.

Do direito de arrependimento

Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, podendo devolver à ByBoots o produto adquirido, sem necessidade de justificativa, desde que a comunicação do arrependimento ocorra no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

Após a solicitação e observadas as condições da política aplicável, a ByBoots providenciará as instruções de postagem ou coleta do produto.

Após o recebimento do item e análise pela área responsável, sendo constatado que o produto atende aos critérios da política de devolução, a ByBoots providenciará o estorno ou reembolso conforme a forma de pagamento utilizada e a política aplicável.

Produto com defeito

Caso o cliente usuário identifique algum defeito no produto, recomenda-se que o item não seja utilizado e que o atendimento da ByBoots seja acionado imediatamente pelos canais oficiais, para orientação quanto ao procedimento adequado.

2. Da garantia

Caso a ByBoots ofereça alguma garantia contratual específica para determinados produtos, essa condição será informada na respectiva página do produto, campanha promocional ou política específica aplicável.

As hipóteses de exclusão de garantia poderão incluir, entre outras:

desgaste natural do uso;
mau uso do produto;
lavagem, conservação ou armazenamento em desacordo com as instruções do fabricante;
contato com agentes químicos ou materiais inadequados;
danos acidentais provocados pelo consumidor ou por terceiros.

Quando necessário, a ByBoots poderá solicitar fotos, vídeos, informações adicionais e, em alguns casos, o envio do produto para análise técnica.

3. Da propriedade intelectual

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da ByBoots estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados internacionais aplicáveis. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos, marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à ByBoots ou a terceiros que tenham autorizado seu uso. O documento original já trazia essa lógica para a marca anterior.

Os usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte do conteúdo disponibilizado no Site deverá respeitar a legislação aplicável, especialmente as normas de direitos autorais e propriedade industrial, sob pena de caracterização de uso indevido e eventual responsabilização civil e criminal.

4. Dos termos e condições de uso

Para efetuar uma compra no E-commerce da ByBoots, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado ou assistido por seus representantes legais, nos termos da legislação aplicável.

Ao utilizar o site da ByBoots e adquirir os produtos comercializados, o cliente usuário declara ter lido e aceitado o presente Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade aplicável.

Os presentes Termos de Serviço e a Política de Privacidade possuem natureza contratual e, ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado às suas disposições.

A ByBoots poderá atualizar o presente instrumento periodicamente, sendo que a versão mais recente estará sempre disponível em: https://byboots.com.br/pages/termos-de-servico.

A ByBoots poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do cliente usuário ao Site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

seja identificada qualquer violação legal ou às disposições destes Termos;
seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do Site, direta ou indiretamente;
o cliente usuário cause dano direto ou indireto à ByBoots;
haja inadimplência relacionada a obrigações assumidas perante a ByBoots, quando aplicável;
existam outras hipóteses justificáveis, inclusive por segurança, prevenção à fraude, violação de normas jurídicas ou incompatibilidade com as políticas internas da empresa.

Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas por razões legais, operacionais, estratégicas ou comerciais. O cliente usuário reconhece ser de sua responsabilidade verificar periodicamente o conteúdo atualizado no domínio https://byboots.com.br/pages/termos-de-servico.

5. Atendimento e contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Serviço, o cliente usuário poderá entrar em contato com a ByBoots por meio do e-mail contato@byboots.com.br ou no endereço Avenida Alameda Fenavinho 481 - Fenavinho, Bento Gonçalves - RS, 95703-364